Muito bem explicado. Breve, sucinto e didático. Encontrei apenas um equívoco (apenas o prefixo "in") no trecho onde se lê: (...) sob pena de passar a vigorar por prazo determinado, conforme previsto
Ótima, Mas Dra., faltou só um detalhe que o artigo Art. 1.010 exige, que é: Art. 1.010 A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: I – os nomes e a qualificação
A lei é branda no que se refere à pena imputada a transmissão de doença sexualmente transmissível , sobretudo se esta doença incapacita a vítima para a maioria das atividades da vida . branda também
Não sei se sua pergunta já foi respondida, mas caso possa te ajudar, você pode contribuir sim com a Previdência esse tempo que falta, para posteriormente poder se aposentar. Você deve procurar a
Se eu morasse na Noruega, no Canadá até sopraria o bafómetro, porém moro no Brasil. País de fabrica de multas, corrupção e ladrões. O cidadão inocente, confiando em si e NO ESTADO assopra o bafómetro
Para alguns entenderem, a poucos dias, me manifestei sobre uma decisão do mesmo juiz em um processo meu, cujo o qual, a parte revel, juntava em apelação vasta documentação, a fim de instruir o
Para alguns entenderem, a poucos dias, me manifestei sobre uma decisão do mesmo juiz em um processo meu, cujo o qual, a parte revel, juntava em apelação vasta documentação, a fim de instruir o
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